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O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES): 4 medidas essenciais para empresas e colaboradores.

O Governo, através do Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho, anunciou as medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PESS) para apoiar as empresas na retoma da atividade. Destacamos 4 medidas essenciais: 1. LAY-OFF Uma das medidas refere-se ao regime...

Ciclo de conferências virtuais: Recuperar o futuro das empresas.

Gravação do segundo webinar do ciclo de conferências virtuais: O futuro das empresas. Numa perspetiva de entreajuda e partilha de conhecimento, decidimos lançar um ciclo de conferências virtuais dedicadas a conhecer, através do testemunho dos seus oradores, o que...

Ciclo de conferências virtuais: Recuperar o futuro das empresas

Primeiro exigiu-se, naturalmente, todos os esforços na proteção, reforço da saúde e no controlo da pandemia. Mas chega a hora de pensar e sobretudo atuar, para garantir o presente e o futuro da nossa economia. Uma das principais e imediatas consequências da situação...

Recentes

Legal & Compliance Check-list para empresas | COVID-19

Esta Legal & Compliance Check-List, ao identificar os pontos-chave a ter em conta numa empresa na presente situação de crise, pretende ser um instrumento prático e útil, para apoiar os empresários e gestores, identificando questões que exigem uma reflexão no sentido de antecipar, prever e encaminhar uma reação, com o objetivo de, no final, tornar ainda mais fortes os pontos fortes daquela empresa e eliminar ou minimizar os pontos fracos, numa gestão de risco constante alcançando assim, o sucesso.

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O regime da insolvência e recuperação de empresas está preparado para a pandemia COVID-19?

No pacote de medidas já aprovadas em resposta à pandemia, não existiu qualquer alteração legislativa quanto aos critérios utilizados para se aferir a situação de insolvência de uma empresa; da mesma forma, também não se previu a suspensão dos prazos inerentes aos deveres que incumbem aos administradores das sociedades, desde logo, o dever de requerer a insolvência dentro dos 30 dias seguintes à data do conhecimento da situação, o que se revela extremamente oneroso para os administradores das empresas neste período instável e exigente.

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Guia Legal: Empresas e o COVID-19

Com o presente documento, tentamos organizar e orientar a informação já disponível esperando que, desta forma, empresas e empresários possam tomar decisões de gestão essenciais e urgentes, devidamente suportados e aconselhados.

Hoje, como sempre, o nosso foco são as empresas, considerando as pessoas que delas dependem e as que para elas vivem.
Somos o seu “sócio legal”. E um sócio só é válido se estiver presente nos bons, mas também nos maus momentos.
Conte connosco. Estamos aqui, ao seu lado.

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Dados pessoais e privacidade de trabalhadores e o COVID-19

Os dados de saúde integram as categorias especiais de dados, nos termos do artigo 9.º do RGPD, não sendo o possível o seu tratamento, salvo em casos excecionais, como, para fazer face à obrigação, a que estão sujeitos todos os empregadores, de prevenção do risco contra a saúde dos trabalhadores, bem como por razões de interesse público.
Situações especiais surgem no âmbito do surto COVID-19.

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Adiamento de prazos fiscais – COVID-19

O Governo, para mitigar o impacto económica que resulta da propagação da pandemia COVID-19, concede aos contribuintes várias medidas que auxiliem as empresas no cumprimento das suas obrigações fiscais.
Através do Despacho n.º 104/2020-XXII, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou o alargamento dos prazos de cumprimento de vários impostos.

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O teletrabalho e o COVID-19: implicações e procedimentos (seguro de acidentes de trabalho e subsídio de alimentação em especial)

O Governo aprovou na passada sexta-feira, dia 13 de março, o Decreto-Lei 10/A-2020, com o objetivo de “promover medidas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático”, mas que ao mesmo tempo protejam os rendimentos das pessoas.

Uma dessas medidas é a alteração temporária ao regime de teletrabalho, previsto no artigo 165.º do Código de Trabalho.

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Férias em tempo de COVID-19

Em virtude da situação atual verificada pela pandemia COVID-19, muitas empresas questionam-se sobre a marcação de férias dos trabalhadores para este período de internamento profilático ou, eventualmente, obrigatório.

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Somos o parceiro estratégico Legal e Compliance do seu negócio. Uma equipa multidisciplinar que abraça cada projeto e cada cliente de forma genuína, à medida e que fala a sua linguagem.

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