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Implementação do banco de horas grupal na empresa por referendo – sessão prática de formação

O regime do banco de horas consiste na possibilidade de aumentar o período normal de trabalho estabelecendo limites diários, semanais ou anuais e pode ser uma ferramenta essencial na gestão contemporânea de uma empresa. Com a entrada em vigor da Lei n.º 93/2019, de 4...

O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas – novidade ou duplicação?

   Numa verdadeira corrida contra o tempo, milhares de empresas portuguesas tentam agora recuperar os danos causados pela COVID-19, traduzidos, essencialmente, na falta de liquidez derivada da paralisação da atividade, ainda sem certezas quanto à evolução da pandemia...

JE editors Talks: Reestruturação de Empresas

"Coragem para o empresário reconhecer, sobretudo, o momento em que deve avançar (...) semanas ou meses de atraso podem ditar o sucesso ou insucesso do processo de reestruturação". Conheça a opinião do advogado Rui Neves Ferreira, um dos participantes convidados nesta...

Recentes

Ciclo de conferências virtuais: Recuperar o futuro das empresas

Ciclo de conferências virtuais: Recuperar o futuro das empresas

Uma das principais e imediatas consequências da situação extraordinária que vivemos atualmente é o seu reflexo na economia real, nas empresas e na sua continuidade.
Foi por isso, numa perspetiva de entreajuda e partilha de conhecimento, que decidimos lançar um ciclo de conferências virtuais dedicadas a conhecer, através do testemunho dos seus oradores, o que estão as empresas a fazer e como planeiam reagir, recuperar e ultrapassar a situação atual e ainda que oportunidades ou necessidades de mudança se impõem.

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AUDITORIA CONTRATUAL – LEGAL & COMPLIANCE

AUDITORIA CONTRATUAL – LEGAL & COMPLIANCE

Uma das principais e imediatas consequências da situação extraordinária que vivemos atualmente é o seu reflexo no cumprimento de obrigações contratuais. Pelo seu impacto no presente e futuro das empresas, torna-se essencial uma análise específica para acautelar a...

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A Propriedade Intelectual e a prática de atos no contexto do COVID-19

A Propriedade Intelectual e a prática de atos no contexto do COVID-19

Face à situação que, atualmente, atravessamos, importa esclarecer algumas questões relativas à prática de atos junto do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), tendo em conta as alterações definidas por força do Estado de Emergência que estamos a viver e a, consequente, suspensão dos prazos judiciais, que também se aplica aos prazos administrativos, nos termos da alínea c), do n.º 6, do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020 de 19 de Março.

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Legal & Compliance Check-list para empresas | COVID-19

Legal & Compliance Check-list para empresas | COVID-19

Esta Legal & Compliance Check-List, ao identificar os pontos-chave a ter em conta numa empresa na presente situação de crise, pretende ser um instrumento prático e útil, para apoiar os empresários e gestores, identificando questões que exigem uma reflexão no sentido de antecipar, prever e encaminhar uma reação, com o objetivo de, no final, tornar ainda mais fortes os pontos fortes daquela empresa e eliminar ou minimizar os pontos fracos, numa gestão de risco constante alcançando assim, o sucesso.

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O regime da insolvência e recuperação de empresas está preparado para a pandemia COVID-19?

O regime da insolvência e recuperação de empresas está preparado para a pandemia COVID-19?

No pacote de medidas já aprovadas em resposta à pandemia, não existiu qualquer alteração legislativa quanto aos critérios utilizados para se aferir a situação de insolvência de uma empresa; da mesma forma, também não se previu a suspensão dos prazos inerentes aos deveres que incumbem aos administradores das sociedades, desde logo, o dever de requerer a insolvência dentro dos 30 dias seguintes à data do conhecimento da situação, o que se revela extremamente oneroso para os administradores das empresas neste período instável e exigente.

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Guia Legal: Empresas e o COVID-19

Guia Legal: Empresas e o COVID-19

Com o presente documento, tentamos organizar e orientar a informação já disponível esperando que, desta forma, empresas e empresários possam tomar decisões de gestão essenciais e urgentes, devidamente suportados e aconselhados.

Hoje, como sempre, o nosso foco são as empresas, considerando as pessoas que delas dependem e as que para elas vivem.
Somos o seu “sócio legal”. E um sócio só é válido se estiver presente nos bons, mas também nos maus momentos.
Conte connosco. Estamos aqui, ao seu lado.

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Dados pessoais e privacidade de trabalhadores e o COVID-19

Dados pessoais e privacidade de trabalhadores e o COVID-19

Os dados de saúde integram as categorias especiais de dados, nos termos do artigo 9.º do RGPD, não sendo o possível o seu tratamento, salvo em casos excecionais, como, para fazer face à obrigação, a que estão sujeitos todos os empregadores, de prevenção do risco contra a saúde dos trabalhadores, bem como por razões de interesse público.
Situações especiais surgem no âmbito do surto COVID-19.

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Adiamento de prazos fiscais – COVID-19

Adiamento de prazos fiscais – COVID-19

O Governo, para mitigar o impacto económica que resulta da propagação da pandemia COVID-19, concede aos contribuintes várias medidas que auxiliem as empresas no cumprimento das suas obrigações fiscais.
Através do Despacho n.º 104/2020-XXII, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou o alargamento dos prazos de cumprimento de vários impostos.

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Somos o parceiro estratégico Legal e Compliance do seu negócio. Uma equipa multidisciplinar que abraça cada projeto e cada cliente de forma genuína, à medida e que fala a sua linguagem.

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