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Período experimental de 180 dias vs Constituição. Em que ficamos?

Breve Análise do Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 318/2021, de 18 de maio No passado dia 18 de maio, o Tribunal Constitucional, veio declarar - no seu Acórdão n.º 318/2021 - a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do alargamento do período...

E-COMMERCE: As novas regras de tributação. Principais alterações e implicações.

Com o avançar tecnológico, tem sido notável o crescimento do comércio eletrónico. Hoje em dia, poucos são os negócios que não possuem um website e que não efetuam envios internacionais. Ora, toda a situação pandémica acelerou ainda mais este crescimento: devido ao...

Cobrança Internacional para Empresas Exportadoras

Um dos grandes desafios na gestão contemporânea de uma empresa exportadora é a própria gestão das cobranças, neste caso, internacionais. Tendo isso presente a equipa da NOVA Advogados, representada pela Ana Rocha Alves e pela Ana João de Castro, apresenta uma...

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Implementação do banco de horas grupal na empresa por referendo – sessão prática de formação

Implementação do banco de horas grupal na empresa por referendo – sessão prática de formação

Com a entrada em vigor da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, o regime individual deixa de existir e a implementação de regimes grupais (quando não previstos em convenções coletivas) vem exigir um procedimento específico que passa pela realização de um referendo junto dos colaboradores, ficando a aprovação (ou não) do regime dependente do voto respetivo.

Com a presente formação pretende-se apresentar uma direção, um roteiro auxiliar para quem pretenda implementar um regime de banco de horas grupal ou que pretenda verificar a validade de um procedimento já implementado.

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JE editors Talks: Reestruturação de Empresas

JE editors Talks: Reestruturação de Empresas

A reestruturação de uma empresa surge, muitas vezes, associada à insolvência.
Mas há muito mais e, seguramente, uma perspetiva positiva nestes processos.

Conheça aqui a opinião do advogado Rui Neves Ferreira, um dos participantes convidados nesta iniciativa do Jornal Económico.

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Ciclo de conferências virtuais: Recuperar o futuro das empresas

Ciclo de conferências virtuais: Recuperar o futuro das empresas

Uma das principais e imediatas consequências da situação extraordinária que vivemos atualmente é o seu reflexo na economia real, nas empresas e na sua continuidade.
Foi por isso, numa perspetiva de entreajuda e partilha de conhecimento, que decidimos lançar um ciclo de conferências virtuais dedicadas a conhecer, através do testemunho dos seus oradores, o que estão as empresas a fazer e como planeiam reagir, recuperar e ultrapassar a situação atual e ainda que oportunidades ou necessidades de mudança se impõem.

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Programa ADAPTAR: apoios às micro, pequenas e médias empresas.

Programa ADAPTAR: apoios às micro, pequenas e médias empresas.

O Governo, através do Decreto-Lei n.º 20-G/2020, o novo Programa ADAPTAR, dirigido às micro, pequenas e médias empresas, para as apoiar na adaptação económica da empresa às recomendações das autoridades competentes.

O objetivo do Programa é ajudar as empresas com os novos custos de organização do espaço de trabalho, especialmente no cumprimento das orientações de distanciamento físico, no contexto da pandemia COVID-19.

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Somos o parceiro estratégico Legal e Compliance do seu negócio. Uma equipa multidisciplinar que abraça cada projeto e cada cliente de forma genuína, à medida e que fala a sua linguagem.

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