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Programa ADAPTAR: apoios às micro, pequenas e médias empresas.
O Governo, através do Decreto-Lei n.º 20-G/2020, o novo Programa ADAPTAR, dirigido às micro, pequenas e médias empresas, para as apoiar na adaptação económica da empresa às recomendações das autoridades competentes.
O objetivo do Programa é ajudar as empresas com os novos custos de organização do espaço de trabalho, especialmente no cumprimento das orientações de distanciamento físico, no contexto da pandemia COVID-19.
A Covid-19 e a insolvência das empresas portuguesas. Estaremos preparados?
A Ana Rocha Alves analisa o impacto da pandemia nos processos de insolvências,
COVID-19 – Incentivos PT2020 à produção nacional de bens e serviços
O Governo vai atribuir incentivos à produção nacional de bens e serviços para combate à pandemia de Covid-19.
São apoios num montante de 69 milhões de euros, com parte deles a fundo perdido e com decisão em 10 dias úteis.
AUDITORIA CONTRATUAL – LEGAL & COMPLIANCE
Uma das principais e imediatas consequências da situação extraordinária que vivemos atualmente é o seu reflexo no cumprimento de obrigações contratuais. Pelo seu impacto no presente e futuro das...
A Propriedade Intelectual e a prática de atos no contexto do COVID-19
Face à situação que, atualmente, atravessamos, importa esclarecer algumas questões relativas à prática de atos junto do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), tendo em conta as alterações definidas por força do Estado de Emergência que estamos a viver e a, consequente, suspensão dos prazos judiciais, que também se aplica aos prazos administrativos, nos termos da alínea c), do n.º 6, do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020 de 19 de Março.
Legal & Compliance Check-list para empresas | COVID-19
Esta Legal & Compliance Check-List, ao identificar os pontos-chave a ter em conta numa empresa na presente situação de crise, pretende ser um instrumento prático e útil, para apoiar os empresários e gestores, identificando questões que exigem uma reflexão no sentido de antecipar, prever e encaminhar uma reação, com o objetivo de, no final, tornar ainda mais fortes os pontos fortes daquela empresa e eliminar ou minimizar os pontos fracos, numa gestão de risco constante alcançando assim, o sucesso.
O regime da insolvência e recuperação de empresas está preparado para a pandemia COVID-19?
No pacote de medidas já aprovadas em resposta à pandemia, não existiu qualquer alteração legislativa quanto aos critérios utilizados para se aferir a situação de insolvência de uma empresa; da mesma forma, também não se previu a suspensão dos prazos inerentes aos deveres que incumbem aos administradores das sociedades, desde logo, o dever de requerer a insolvência dentro dos 30 dias seguintes à data do conhecimento da situação, o que se revela extremamente oneroso para os administradores das empresas neste período instável e exigente.
Guia Legal: Empresas e o COVID-19
Com o presente documento, tentamos organizar e orientar a informação já disponível esperando que, desta forma, empresas e empresários possam tomar decisões de gestão essenciais e urgentes, devidamente suportados e aconselhados.
Hoje, como sempre, o nosso foco são as empresas, considerando as pessoas que delas dependem e as que para elas vivem.
Somos o seu “sócio legal”. E um sócio só é válido se estiver presente nos bons, mas também nos maus momentos.
Conte connosco. Estamos aqui, ao seu lado.
Apoio à liquidez das empresas e atividade económica – as medidas da reação ao COVID-19
Linhas de crédito disponíveis para as empresas: (em permanente atualização) Governo aprovou um conjunto de linhas de crédito, no montante de 3 mil milhões de euros, garantidas pelo Estado e...
How to protect your Intellectual Property – Quick Guide
When starting your business, an Intellectual Property strategy must be on the top of your priorities, as your creativity and innovation can set you apart from competitors and make you stand out among investors.
NDA – The beginning of every relationship
Let’s break it down and make it simple: An NDA is a legally binding agreement between two or more parties that places an obligation on the recipient(s) to keep confidential information a secret.
Legal Projects we’ve worked on
"NOVA Legal has been an invaluable partner to our company's operations in Portugal, providing exceptional legal services and strategic guidance that have helped us navigate local laws and achieve our business goals. "
A.T. | Legal Associate
"A NOVA Legal é o arquétipo daquilo que uma start-up necessita para crescer. A inteligência de reconhecer que na área do direito é necessário descentralizar o conhecimento, apesar de ser, por vezes, difícil de entender, por parte das equipas de gestão destas pequenas empresas, é o passo correto para crescer de forma orgânica e profícua."
D.P. | Founder - CEO
"Com a NOVA Legal passamos a ter na empresa uma equipa de apoio jurídico com um contacto muito próximo e direto, que nos permite abordar as operações diárias nas diversas áreas com toda a confiança, sem preocupações."
J.S. | Co-Founder - CEO
"I really appreciated how quickly NOVA Legal reviewed several legal documents and provided our Company highly qualified feedback."
S.F. | Co-Founder – CEO
“O nosso crescimento, verificado nos últimos anos, implicou a garantia de contratos sólidos e claros. Num trabalho conjunto, melhoramos os nossos processos contratuais e jurídicos, num modelo em que a NOVA é visto por nós como o nosso departamento jurídico.”
A.C.P. | Co-Founder – CEO
"We have been working with NOVA Legal since the company was established – and so far we solely experienced highly skilled and qualified advising in all legal matters. Friendly and professional at the same time – strict focus on the most relevant issues and always efficient procedures.”
H.B. | Founder – CEO
“A NOVA é para nós uma extensão da nossa empresa. A equipa a quem recorremos para tomar decisões e resolver problemas utilizando o racional do Direito moderno, dinâmico e transversal”
M.M. | Head of Finance & Control
"Proximidade com o cliente e elevado rigor nos pequenos detalhes."
J.A. | Founder - Business Development
"NOVA Legal's advisory is the cornerstone of our legal strategy as a tech startup since the beginning. They're diligent, responsive, always there when we need prompt legal advice and support."