Uma das principais e imediatas consequências da situação extraordinária que vivemos atualmente é o seu reflexo no cumprimento de obrigações contratuais.

Pelo seu impacto no presente e futuro das empresas, torna-se essencial uma análise específica para acautelar a posição da organização.

Consideramos que estes são os pontos essenciais a ter em conta numa auditoria contratual interna:

LEVANTAMENTO E REVISÃO CONTRATUAL

• A empresa deve fazer um levantamento de todos os contratos em vigor, analisando se a situação atual tem – ou pode vir a ter – impacto em algum deles.
• Arquivo atualizado e organizado por datas de caducidade ou renovação contratual
• Cada contrato deve ser analisado individualmente, não existindo uma única solução ou caminho, aplicável a todos indistintamente

ANÁLISE DE CLÁUSULAS DE JURISDIÇÃO – FORO E LEI APLICÁVEL

• Confirmar ou – caso ainda não esteja definido – implementar um plano de reação interna face à possibilidade de litígio extrajudicial ou judicial.
• Conhecer as possibilidades e capacidade de reação extrajudicial ou judicial, de acordo com as cláusulas de jurisdição previstas contratualmente.

ANÁLISE DE CONTRATOS COM CLÁUSULAS DE “FORÇA MAIOR”

• Identificar se os contratos em vigor preveem uma cláusula de “força maior”
• Evento totalmente imprevisível e inevitável
• Efeitos independentes da vontade e controlo das partes
• Existir nexo de causalidade (conexão forte) entre a força maior (pandemia) e o não cumprimento
• Torne impossível o cumprimento da obrigação contratual
• Suspensão (temporária) ou resolução (definitiva) do contrato

ANÁLISE DE CONTRATOS SEM CLÁUSULAS DE “FORÇA MAIOR”

• Ocorrência de facto imprevisível e essencial à celebração do contrato
• Ocorrência do facto é posterior à celebração do contrato
• Situação não prevista contratualmente – de forma expressa
• Situação não provocada ou controlada por qualquer uma das partes
• Impossibilidade definitiva ou temporária de cumprimento do contrato, por facto não imputável ao devedor
• Alteração anormal de circunstâncias – torna muito difícil ou impossível o cumprimento
• Negociação direta com contraparte assente em princípios de boa-fé e equidade – suspensão ou redução
• Na falta de acordo – resolução (extinção), segundo juízos de equidade e sem direito a indemnização

CONTRATOS EM NEGOCIAÇÃO

• Previsão de cláusula de reação à situação de pandemia
• Consequências do potencial incumprimento
• Prorrogação de prazos ou suspensão de contratação
• Qualificação de “perda de interesse” e eventual direito ou dever indemnizatório
• Ajustamento do interesse individual às circunstâncias atuais

ANÁLISE COMPLEMENTAR E ENTIDADES TERCEIRAS

• Verificação de saldo/crédito na relação contratual em causa
• Compensação de créditos
• Possibilidade de intervenção de entidades externas (factoring, confirming, seguros de crédito, refinanciamento ou outros)
• Previsão contratual de cláusula de “continuidade de negócio” ou garantia de fornecimento

GESTÃO E COMUNICAÇÃO CONTRATUAL

• Gerir preventiva e ativamente a relação contratual
• Procurar soluções adaptadas e justas para as partes envolvidas
• Evitar litígios e recurso às vias judiciais (custo e tempo)

Na NOVA Advogados, o nosso foco são as empresas, considerando as pessoas que delas dependem e as que para elas vivem.

Somos o seu “sócio legal”.

Contacte-nos para que o possamos ajudar numa análise aos contratos e respetivas obrigações da sua empresa.

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