O Governo, através do Decreto-Lei n.º 27-B/2020, anunciou as medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) para apoiar as empresas na retoma da atividade.

Conheça aqui 4 medidas essenciais para empresas e colaboradores.

O Governo, através do Decreto-Lei n.º 20-G/2020, o novo Programa ADAPTAR, dirigido às micro, pequenas e médias empresas, para as apoiar na adaptação económica da empresa às recomendações das autoridades competentes.

O objetivo do Programa é ajudar as empresas com os novos custos de organização do espaço de trabalho, especialmente no cumprimento das orientações de distanciamento físico, no contexto da pandemia COVID-19.

A Ana Rocha Alves analisa o impacto da pandemia nos processos de insolvências,

O Governo vai atribuir incentivos à produção nacional de bens e serviços para combate à pandemia de Covid-19. 
São apoios num montante de 69 milhões de euros, com parte deles a fundo perdido e com decisão em 10 dias úteis.

Uma das principais e imediatas consequências da situação extraordinária que vivemos atualmente é o seu reflexo no cumprimento de obrigações contratuais. Pelo seu impacto no presente e futuro das empresas, torna-se essencial uma análise específica para acautelar a...

Face à situação que, atualmente, atravessamos, importa esclarecer algumas questões relativas à prática de atos junto do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), tendo em conta as alterações definidas por força do Estado de Emergência que estamos a viver e a, consequente, suspensão dos prazos judiciais, que também se aplica aos prazos administrativos, nos termos da alínea c), do n.º 6, do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020 de 19 de Março.