Recentes
Apoio excecional – subida do salário mínimo
O Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro veio proceder à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (doravante RMMG) para € 705,00 (setecentos e cinco euros), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022 e à criação de uma medida de apoio...
Apresentação MLT – My Legal Team
Bem-vindo ao futuro da prestação de serviços jurídicos! Uma abordagem de empoderamento do cliente onde este passa a gerir as suas próprias necessidades legais. Um departamento jurídico à disposição, a qualquer hora e em qualquer lugar, numa plataforma segura e de...
Teletrabalho – 12 novidades
Muitas dúvidas se levantam em relação às mais recentes alterações ao Código do Trabalho e às regras do teletrabalho. A recente Lei n.º 83/2021, veio trazer novas disposições relativamente ao regime de teletrabalho. Para tentar ajudar as empresas na adaptação a estas...
Período experimental de 180 dias vs Constituição. Em que ficamos?
“Em suma, a referida decisão do Tribunal Constitucional impede a aplicação por parte dos empregadores um período experimental de 180 dias a trabalhadores que procurem pelo primeiro emprego quando estes, previamente tenham sido contratados, com termo, por um intervalo igual ou superior a 90 dias, no âmbito dessa mesma atividade.
O Tribunal Constitucional, veio, pois, corroborar aquele que era o entendimento defendido pela doutrina, durante os últimos dois anos, relativamente a esta matéria, no sentido de se duvidar da “bondade legislativa” desta alteração introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro.”
E-COMMERCE: As novas regras de tributação. Principais alterações e implicações.
Na prática uma empresa portuguesa passa a dever liquidar o IVA de acordo com a taxa legalmente exigida em Portugal caso os clientes estejam domiciliados em Portugal (…) Fora destas situações, a regra passa a ser a tributação em IVA à taxa do país de destino, procedimento possível com o registo no Balcão Único do IVA (OSS), através do qual será feita a declaração e entrega do imposto devido a cada Estado-membro.
Cobrança Internacional para Empresas Exportadoras
Um dos grandes desafios na gestão contemporânea de uma empresa exportadora é a própria gestão das cobranças, neste caso, internacionais.
Tendo isso presente a equipa da NOVA Advogados, representada pela Ana Rocha Alves e pela Ana João de Castro, apresenta uma iniciativa que visa apoiar as empresas a tornarem ainda mais forte a sua própria capacidade de gestão e antecipação dos riscos e perigos associados ao comércio internacional.
RH 4×4 -Gravação da 4ª Sessão
RH 4X4
4 temas | 4 sessões
Uma abordagem prática à gestão de pessoas na empresa.
Gravação completa da 4ª sessão com o tema:
Os recibos eletrónicos e a valorização dos mesmos como documentos de quitação. Relação com emails pessoais.
RH 4×4 – Gravação da 3ª Sessão
RH 4X4
4 temas | 4 sessões
Uma abordagem prática à gestão de pessoas na empresa.
Gravação completa da 3ª sessão com o tema:
Os limites (e perigos dos subsídios de função e a alternativa da comissão de serviço.
RH 4×4 – GRAVAÇÃO DA 2ª SESSÃO
RH 4X4
4 temas | 4 sessões
Uma abordagem prática à gestão de pessoas na empresa.
Gravação completa da 2ª sessão com o tema:
Códigos de Conduta e Assédio: Apenas obrigatoriedade legal ou vantagem na gestão humana?
RH 4×4 – Gravação da 1ª Sessão
RH 4X4
4 temas | 4 sessões
Uma abordagem prática à gestão de pessoas na empresa.
Gravação completa da 1ª sessão com o tema:
Adaptabilidade ou banco de horas.
Temos mesmo de optar?
Até onde podemos ir?
Somos o parceiro estratégico Legal e Compliance do seu negócio. Uma equipa multidisciplinar que abraça cada projeto e cada cliente de forma genuína, à medida e que fala a sua linguagem.
WE KNOW THE LAWS OF CHANGE
CONTACTOS
Av. General Humberto
Delgado, n.º20 – 1º
4800-158 Guimarães
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