WE KNOW THE LAWS OF CHANGE
RGPC
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Garanta a Conformidade da Sua Empresa Com o RGPC
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) é um marco regulatório essencial para reforçar a integridade nas organizações públicas e privadas em Portugal. Não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para implementar boas práticas, proteger a reputação institucional e fomentar uma cultura ética robusta.
Check-List: A minha empresa cumpre o RGPC?
Faça o download gratuito desta Check-List e descubra agora se a sua empresa está em conformidade com o RGPC.
Por onde começar?
Sabemos que navegar pelas exigências do RGPC pode parecer complicado e burocrático, mas estamos aqui para simplificar. Implementar um Programa de Cumprimento Normativo que realmente proteja a sua organização e esteja alinhado com a lei é um desafio, mas também pode ser uma oportunidade.
Na NOVA Legal, cuidamos de tudo: desde o diagnóstico inicial até à criação de planos personalizados, formação e canais de denúncia. Enquanto garantimos a conformidade da sua organização, você pode concentrar-se no que realmente importa – o futuro do seu negócio.
Confie-nos o seu RGPC. Estamos prontos para ajudar!
Empresas com 50 ou mais trabalhadores têm de garantir o cumprimento do RGPC
O que incluem os nossos serviços?
Planeamento Estratégico e Compliance
Criamos e implementamos Programas de Cumprimento Normativo (PCN) personalizados, alinhados ao RGPC e às exigências legais, para proteger a sua organização contra riscos de corrupção e infrações conexas.
Gestão do Plano de Prevenção de Riscos (PPR)
Identificamos, analisamos e classificamos os riscos de corrupção específicos da sua organização. Proporcionamos soluções práticas para mitigar vulnerabilidades e garantir a conformidade.
Implementação de Canais de Denúncia
Criamos sistemas seguros e confidenciais de denúncia, assegurando o cumprimento da Lei n.º 93/2021 e protegendo a identidade dos denunciantes.
Elaboração de Códigos de Conduta
Desenvolvemos códigos claros e eficazes para orientar colaboradores e dirigentes, promovendo uma cultura de integridade alinhada às melhores práticas do RGPC. (aqui podemos incluir um link para a página do whistleblowing).
Formação e Sensibilização Interna
Capacitamos a sua equipa para compreender e aplicar as políticas de prevenção à corrupção, promovendo uma cultura ética em todos os níveis da organização.
Monitorização Contínua e Atualizações
Acompanhamos as mudanças legislativas e avaliamos periodicamente a eficácia do seu Programa de Cumprimento Normativo, mantendo a sua organização sempre em conformidade.
FAQ’s
O que é o RGPC?
O RGPC é o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que exige que organizações públicas e privadas adotem medidas para prevenir riscos de corrupção.
Quem está obrigado a cumprir o RGPC?
Empresas com mais de 50 trabalhadores, sucursais de empresas estrangeiras em Portugal e entidades públicas estão obrigadas a implementar programas de conformidade.
O que é um Programa de Cumprimento Normativo (PCN)?
É um conjunto de instrumentos que inclui PPR, Código de Conduta, Canais de Denúncia e formação, com o objetivo de prevenir, detetar e sancionar atos de corrupção.
Por que é que o Plano de Prevenção de Riscos (PPR) é essencial?
O PPR é essencial para identificar e mitigar riscos específicos de corrupção na organização, garantindo conformidade e proteção reputacional.
O que acontece se a minha organização não cumprir o RGPC?
O não cumprimento pode resultar em coimas significativas, chegando aos €44.891,81, além de impactos negativos na imagem da entidade.
Como funcionam os Canais de Denúncia?
São sistemas que permitem a denúncia segura e confidencial de irregularidades, promovendo transparência e conformidade. Podem saber mais aqui
Qual é o papel do Código de Conduta?
O Código de Conduta define princípios éticos e as sanções aplicáveis, criando um padrão de comportamento claro para todos os colaboradores.
A formação sobre RGPC é obrigatória?
Sim. A formação é fundamental e legalmente obrigatória para garantir que todos compreendam e cumpram as normas do RGPC.
Quais são os riscos mais comuns em organizações?
Conflitos de interesse, subornos e fraude em processos internos são alguns dos riscos mais comuns.
O que é o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)?
O MENAC é a entidade responsável por monitorizar o cumprimento do RGPC e aplicar sanções em caso de violações.
Como a NOVA Legal pode ajudar na implementação do RGPC?
Oferecemos consultoria completa, desde a análise inicial até a implementação e monitorização contínua dos programas de conformidade, numa abordagem prática e flexível, que se adapta à sua organização.
Com que frequência o PCN deve ser atualizado?
O PCN deve ser atualizado a cada três anos ou sempre que houver mudanças significativas na organização.
BEYOND LEGAL
Why NOVA?
We are not your regular office lawyers.
NOVA is a client-centric law firm that provides a complete legal support and anticipates your company’s needs.
Fixed Prices
CLIENT-CENTRIC
TECHNOLOGY
Straightforward
Communication
Human Lawyers
Hourly Rate
Lawyer Centric
Archaic Traditions
Legalisms
Distant Lawyers
