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RGPC e o Papel do Código de Conduta na Construção de uma Cultura de Integridade

by admin_nova | Jan 10, 2025 | Artigos, Notícias, RGPC, Sem categoria

O Código de Conduta é um dos pilares do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e, na minha experiência, vai muito além do cumprimento de uma exigência legal. Ele é a expressão prática dos valores e princípios de uma organização e desempenha um papel essencial...

Canal de Denúncias no RGPC: Como Garantir Eficiência e Proteção ao Denunciante

by admin_nova | Jan 10, 2025 | Artigos, Notícias, RGPC, Sem categoria

A implementação de canais de denúncia é uma das exigências mais significativas do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC). Estes canais representam uma peça fundamental na arquitetura de compliance das organizações, promovendo a transparência e a...

RGPC: O que está em causa e porque é urgente agir até 14 de fevereiro de 2025

by admin_nova | Jan 7, 2025 | Artigos, Notícias, RGPC, Sem categoria

Por Ana Rocha Alves, Partner e Responsável pela área de RGPC da NOVA Legal A entrada em vigor do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), instituído pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, marcou um momento importante no combate à corrupção em Portugal. Este regime não...

EU Approves Landmark Artificial Intelligence Act: Shaping a Future Where Innovation Meets Ethics📢

by admin_nova | Mar 13, 2024 | Artigos, GDPR and Data Protection, Intellectual Property, Resource, Saas & IT, Start Up

In a watershed moment for the world of technology and law, the European Parliament has given its resounding approval to the groundbreaking Artificial Intelligence Act. This landmark legislation, which garnered overwhelming support from MEPs, heralds a new era in AI...

IS MiCA (MARKETS IN CRYPTO-ASSETS REGULATION), the SOLUTION?

by admin_nova | Mar 2, 2024 | Artigos, Resource, Start Up, Web3

  The recent introduction of Markets in Crypto-Assets Regulation[1] (MiCA) in the European Union represents a significant milestone in the effort to bring order to the complex landscape of cryptocurrencies and digital assets. This Regulation, enacted in June...

Exciting News: 2024 SME Fund for EU SMEs is here!

by admin_nova | Jan 25, 2024 | Artigos, Intellectual Property, Resource, Start Up

This week marks the launch of the highly anticipated 2024 SME Fund by the European Union Intellectual Property Office (EUIPO) and the European Commission. Building on the tremendous success of the 2023 edition, which saw a staggering 35,000 applications, this...
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