by Nova Advogados | Nov 21, 2019 | Artigos
No dia 25 de outubro do presente ano foi publicado em Diário da República, o Decreto Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro, que aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável e transpõe parcialmente a Diretiva 2018/2001. Este diploma legal entra...
by Nova Advogados | Nov 11, 2019 | Artigos
É inegável que um clube desportivo, para vingar, precisa de investimento e de governance (conjunto de regras aptas a garantir o bom funcionamento dos diferentes poderes dentro de uma sociedade). Face a tal, surgiu o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que...
