by Nova Advogados | Jan 13, 2022 | Sem categoria
Apoio excecional – subida do salário mínimo O Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro veio proceder à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (doravante RMMG) para € 705,00 (setecentos e cinco euros), com efeitos a partir de 1 de janeiro...
by Nova Advogados | Jan 8, 2022 | Notícias
Apresentação MLT – My Legal Team Bem-vindo ao futuro da prestação de serviços jurídicos! Uma abordagem de empoderamento do cliente onde este passa a gerir as suas próprias necessidades legais. Um departamento jurídico à disposição, a qualquer hora e em qualquer...
by Nova Advogados | Dez 13, 2021 | Sem categoria
Teletrabalho – 12 novidades Muitas dúvidas se levantam em relação às mais recentes alterações ao Código do Trabalho e às regras do teletrabalho. A recente Lei n.º 83/2021, veio trazer novas disposições relativamente ao regime de teletrabalho. Para tentar ajudar...
by Nova Advogados | Jul 27, 2021 | Artigos, Artigos, Artigos, Artigos
Período experimental de 180 dias vs Constituição. Em que ficamos? Breve Análise do Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 318/2021, de 18 de maio No passado dia 18 de maio, o Tribunal Constitucional, veio declarar – no seu Acórdão n.º 318/2021 – a...
by Nova Advogados | Jul 19, 2021 | Sem categoria
E-COMMERCE: As novas regras de tributação. Principais alterações e implicações. Com o avançar tecnológico, tem sido notável o crescimento do comércio eletrónico. Hoje em dia, poucos são os negócios que não possuem um website e que não efetuam envios internacionais....
